| DECRETO - 2504/2025 | Dispõe sobre a regulamentação do §2° do art. 3º da Lei Complementar nº 042/2025, que instituiu a segregação de massas no RPPS do Município de Pacatuba/CE, estabelecendo critérios para o rateio de receitas de contribuições parceladas entre os Planos Financeiro e Previdenciário, e dá outras providências. | 21/06/2025 |
| DECRETO - 2.469/2025 | DECRETO_2469 - 13 DE JANEIRO DE 2025 - RETORNO O CARGO DE ORIGEM | 18/03/2025 |
| DECRETO - 2.404/2023 | DECRETO Nº 2.404-2023 DE 05 DE SETEMBRO DE 2023 - NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO | 18/03/2025 |
| DECRETO - 2346/2021 | DECRETO 2.346-2021 - 30 DE ABRIL DE 2021 | 30/04/2021 |
| DECRETO - 1458/2001 | DECRETO N 1.458 DE 11 DE MAIO DE 2001 | 11/05/2001 |