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| DESIGNAÇÃO: 533/2026 - COLETIVA | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E DESIGNAÇÃO DOS MEMBROS DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS DOREGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL — RPPS. | 30/04/2026 | |
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| NOMEAÇÃO: 2.072/2025 - COLETIVA | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PACATUBA, AUTARQUIA RESPONSÁVEL PELA ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PACATUBA, NOS TERMOS QUE INDICA. | 01/09/2025 |