DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAL DO CONTRATO N° 08.11.09.25.002, CELEBRADO ENTRE 0(A) INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVI. PUB. MUN. DE PACATUBA IPMPPACATUBAPREV E 0(A) EDUCACIONAL INDUSTRIA DE M.O.V.E.I.S LTDA.