DESIGNA SERVIDOR PARA EXERCER A FUNÇÃO DE GESTOR DE RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS.
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E DESIGNAÇÃO DOS MEMBROS DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS DOREGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL — RPPS.
DECRETA PONTO FACULTATIVO, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, OS EXPEDIENTES DOS DIAS 02 (DOIS) E 03 (TRÊS) DE ABRIL DE 2026, CORRESPONDENTES À QUINTA-FEIRA SANTA E SEXTA-FEIRA DA PAIXÃO, RESPECTIVAMENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a governança da gestão das aplicações financeiras do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Pacatuba - IPMP, institui o Comitê de Investimentos e disciplina a função do Gestor de Aplicação de Recursos.
DECRETA PONTO FACULTATIVO, O EXPEDIENTE DOS DIAS 16, 17 E 18 DE FEVEREIRO DE 2026, DISCIPLINA O FUNCIONAMENTO EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI N° 1.835, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025, PARA REAJUSTAR 0 PISO SALARIAL MUNICIPAL RELATIVO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE PACATUBA-CE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE PACATUBA JUNTO AO SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL N°. 136/2025, DA PORTARIA MTP N°. 1.467/2022, DAS PORTARIAS MPS N° 2.010/2025 E 2.024/2025, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N°. 042/2025 E DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 2.504/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI AUXÍLIO INSTITUCIONAL DE CARÁTER INDENIZATÓRIO, DEVIDO AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, SUBSECRETÁRIOS E SERVIDORES COM STATUS DE SECRETÁRIO E SUBSECRETARIO MUNICIAPAL DE PACATUBA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DESIGNA GESTOR E FISCAL DE CONTRATOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PACATU?? - ?A?ATUBAPREV.
Institui a obrigatoriedade de realizar procedimentos de mensuração, depreciação, amortização e exaustão de bens móveis e imóveis do município, nos casos que especiÍica.
DISPÔE SOBRE O PAGAMENTO DE DIÁRIAS E PASSAGENS À COLABORADORES EVENTUAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 045, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025. ALTERA O ARTIGO 8º E O ANEXO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.475, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017, PARA REESTRUTURAR OS CARGOS, FUNÇÕES E REMUNERAçOES DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE PACATUBA - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a autorização para parcelamento e reparcelamento de débitos do Município de PACATUBA junto ao seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, nos termos da Emenda Constitucional nº. 136/2025, da Portaria MTP n°. 1.467/2022, da Lei Complementar Municipal n°. 042/2025 e do Decreto Municipal n°. 2.504/2025, e dá outras providências.
DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSAO DE INVENTÁRIO DE 2025 DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PACATUBA.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PACATUBA, AUTARQUIA RESPONSÁVEL PELA ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PACATUBA, NOS TERMOS QUE INDICA.
DESIGNA GESTOR E FISCAL DE CONTRATOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PACATUBA — PACATUBAPREV
LEI COMPLEMENTAR N° 042, DE 01 DE JULHO DE 2025. Institui, no âmbito do Regime Próprio de previdência Social do Município de Pacatuba, a Segregação de Massas de Segurados do sistema de previdência municipal, altera dispositivos da Lei Complementar nº. 34, de 16 de dezembro de 2022, que dispõe sobre a regulamentação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Pacatuba/CE, e dá outras providências.
Dispõe sobre a regulamentação do §2° do art. 3º da Lei Complementar nº 042/2025, que instituiu a segregação de massas no RPPS do Município de Pacatuba/CE, estabelecendo critérios para o rateio de receitas de contribuições parceladas entre os Planos Financeiro e Previdenciário, e dá outras providências.
DECRETO Nº 2.404-2023 DE 05 DE SETEMBRO DE 2023 - NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO
Dispõe sobre a designação de servidor responsável pelo Sistema de Controle Interno do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Pacatuba - IPMP e dá outras providências.
LEI N° 1.716-2023 DE 28 DE ABRIL DE 2023 -PISO SALARIA DOS ENFERMEIROS, TECNICOS
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PACATUB?/?E, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 1.688-2022 MUDANÇA NOMECLATURA DE VIGIA DE 21 DE SETEMBRO DE 2022
LEI Nº 1.656-2022 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2022 - REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DE MAGISTERIO
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