LEI Nº 1.575-2020 DE 19 -02-2020 - REAJUSTE PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DE MAGISTERIO

LEI Nº 1.526-2019 DE 30-01-2019 - RAJUSTE PISO SALARIAL DE MAGISTERIO

LEI Nº 024-2018 - REGIME JURIDICO UNICO

LEI Nº 1.501-2018 DE 06-07-2018 - REAJUSTE SALARIA DOS SERVIDORES EM GERAL

LEI N° 1.489/18, DE 21 DE MARÇO DE 2018. Aprova o reajuste do Piso Salarial dos profissionais do Magistério Público da Educação Básica do Município de Pacatuba-CE, e dá outras providências.

LEI nº 1.475-17 de 15-12-2017-TRASFORMAÇÃO DE FUNDO PARA AUTARQUIA

LEI N° 1.460/17, DE 27 DE OUTUBRO DE 2017. Altera a Lei Municipal n° 951/2008, na forma que indica, e dá outras providências.

LEI Nº 1.434-17 DE 14 -06-2017 - REAJUSTE SALARIAL DOS PROF

LEI Nº 1.403-2017 - DE 31 DE MARÇO DE 2017

FIXA OS VALORES DAS DIÁRIAS, FORA DO MUNICÍPIO AOS BENEFICIÁRIOS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 1.330-2016 DE 17-02-2016 - REAJUSTE SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO

LEI 1268 DE 20-02-2015- REAJUSTE DOS PROFISSIONAIS MAGISTERIO

Leis_1228_2014 DE 02-06-2014

DECRETO Nº 2056 DE 01-04-2014 - AMPLIAÇÃO DE CARGA HORARIA

LEI Nº 1203 DE 29-01-2014-REAJUSTE DOS PROFISSIONAIS DE MAGISTERIO

Leis_1.201_2013 AMPLIAÇÃO DE CARGA HORARIA

LEI Nº 1169-2013 DE 26-09-2013 - REAJUSTE SALARIAL MAGISTERIO

LEI Nº 1130 DE 26-02-2013 - REAJUSTE SALARIAL MAGISTERIO

LEI N° 1099-212 DE 04-04-2012 - REAJUSTE A REMINERAÇÃO DO MAGISTERIO

LEI Nº 0978-2009 DE 17-04-2009 - REAJUSTE DE MAGISTERIO

LEI Nº 0951-2008 - REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL

LEI 0938-2008 - PLANO DE CARGO, CARREIRA E SALARIO DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTERIO

LEI 854-2005 GRATIFICAÇÃO E ESPECIALIZAÇÃO SAUDE

LEI Nº 0842-2005 DE 06 DE AGOSTO DE 2005

LEI 0745 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2002

DECRETO N 1.458 DE 11 DE MAIO DE 2001

LEI Nº 0633- 99 - EXTINÇÃO DO SIMPS DE 30 DE SETEMBRO DE 1999

LEI 565-97 DE 27 DE OUTUBRO DE 1997

LEI 545-97 DE 10 MAIO 1997 - REGIME JURIDICO UNICO

LEI Nº 493, DE 10 DE MAIO DE 1995 - INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO